1. Definições

No presente documento e ao longo da utilização do serviço, alguns termos serão utilizados, sendo suas definições especificadas da seguinte forma:

1.1. Os termos “usuário”, “cliente” ou “assinante” são definidos como pessoa física (ou pessoa jurídica representada por uma pessoa física) que venha a utilizar o serviço de forma parcial ou total.

1.2. Os termos “conta”, “conta no serviço”, “conta no sistema” ou “conta no Aliado” são definidos como o cadastro do usuário no sistema.

1.3. Os termos “entidade” ou “empresa no sistema” são definidos como o registro de dados de uma ou mais pessoas físicas e/ou jurídicas relacionadas entre si de forma econômica, para a(s) qual(is) o usuário pretende utilizar as funcionalidades do Aliado, sendo identificada dentro do sistema por um nome geral informado pelo usuário, e por um nome único gerado automaticamente pelo sistema.

1.4. Os termos “assinatura” ou “assinatura do sistema” são definidos como registro de uma permissão no sistema concedida pela AN Tecnologia para realizar o cadastro, consulta e alteração de dados de uma determinada entidade que seja controlada ou representada, parcialmente ou totalmente, pelo usuário.

1.5. Os termos “pedido” ou “pedido de assinatura” são definidos como uma solicitação por parte do usuário para negociação de uma assinatura, sendo concretizada após a confirmação do pagamento por parte do usuário.

1.6. O termo “e-mail” é definido como endereço de correio de eletrônico ou sistema de mensagens eletrônicas, a depender do contexto.

1.7. Os termos “WhatsApp” e “Telegram” são definidos como aplicativo de envio e recebimento de mensagens eletrônicas, o qual utiliza o número de telefone do usuário para funcionar.

2. Sistema de contas e assinaturas do Aliado

2.1. Conta do usuário

2.1.1. O usuário, ao criar uma conta no sistema, de forma gratuita e por tempo indeterminado, possui permissão para acessar um grupo de páginas relacionadas à sua conta no sistema, denominadas “funcionalidades básicas”, nas quais é possível, entre outras ações: consultar a lista de pedidos de assinaturas realizados pelo usuário, consultar a lista de assinaturas realizadas pelo usuário, consulta a lista de entidades às quais o usuário possui alguma permissão de acesso, realizar solicitações de funcionalidades no sistema, alterar os seus dados cadastrais e de opções de pagamento.

2.1.2. Ao criar uma conta no sistema, o usuário recebe a permissão para cadastrar e utilizar as funcionalidades do sistema em 01 (uma) nova entidade, de forma gratuita, pelo período de 15 dias, a contar da data e hora de criação da conta, a título de teste do sistema oferecido pela AN Tecnologia. Nessa ocasião, o teste gratuito ficará listado como assinatura do usuário na página de consulta de assinaturas.

2.1.3. Ao usuário é permitido a criação de uma conta e não realizar nenhuma assinatura. Nessa situação, o usuário terá acesso apenas às funcionalidades básicas citadas anteriormente, e às entidades controladas por outros usuários que por ventura atribuam permissões ao usuário em questão.

2.1.4. Para manter o controle sobre a conta e evitar que qualquer pessoa possa acessá-la, o usuário deve manter o controle sobre os aparelhos usados para acessar o sistema e não revelar a ninguém a senha ou os detalhes de pagamento associada à conta. A AN Tecnologia não assume qualquer responsabilidade decorrente do uso indevido, negligente ou imprudente das credenciais no sistema por parte do usuário. Além disso, o usuário deve comunicar imediatamente à AN Tecnologia qualquer suspeita de perda, furto, roubo, extravio ou clonagem de suas credenciais de acesso ao sistema, bem como realizar a alteração da sua senha de forma imediata, através do próprio sistema.

2.1.5. O usuário é responsável por atualizar e manter exatas as informações fornecidas à AN Tecnologia relativas à sua conta. A AN Tecnologia poderá cancelar ou suspender qualquer conta para proteger os usuários, a AN Tecnologia ou parceiros contra falsidade ideológica ou outras atividades fraudulentas.

2.2. Assinaturas

2.2.1. Uma assinatura do sistema pode, em um determinado momento, estar ou não associada a uma entidade, sendo que no caso de não estar associada a nenhuma entidade, é permitido ao usuário o cadastro de uma nova entidade, que passará a ter associada a referida assinatura.

2.2.2. Uma assinatura possui uma data e horário de vencimento, registrados após a confirmação do pagamento no sistema, de forma automática e com base no horário do servidor (que se encontra no fuso horário de Brasília/DF, UTC-3) e na modalidade da assinatura adquirida. A assinatura é considerada “inativa” ou “vencida” após a data e hora de vencimento registrada no sistema.

2.2.3. Ao usuário é permitido adquirir novas assinaturas de forma ilimitada, podendo também solicitar a renovação de assinaturas que estiverem inativas. Neste caso, ao invés de um novo registro de assinatura no sistema, será atualizada a data e hora de vencimento da assinatura para uma nova data e hora, conforme a negociação da renovação.

2.2.4. O valor a ser pago pela aquisição de nova assinatura ou renovação de assinatura existente fica definido na própria interface de solicitação de assinaturas no sistema, salvo ocasião em que a solicitação de nova assinatura ou renovação seja feita por meio de integrante da AN Tecnologia e/ou representante comercial devidamente autorizado, o qual nesta ocasião está sujeito a acréscimos ou reduções do valor de acordo com a proposta comercial firmada.

2.2.5. A AN Tecnologia pode oferecer vários planos de assinatura, inclusive assinaturas disponibilizadas por terceiros em combinação com a oferta de seus próprios produtos e serviços. A AN Tecnologia não se responsabiliza pelos produtos e serviços fornecidos por tais terceiros.

2.2.6. Alguns planos de assinatura podem ter condições e limitações diferentes, que serão reveladas no momento do cadastro ou realização de pedido, ou em outras comunicações disponibilizadas ao usuário. O usuário pode encontrar detalhes específicos a respeito da sua assinatura do Aliado acessando o link https://agro.aliado.app.br/minha-conta/pedidos.

2.2.7. A AN Tecnologia poderá disponibilizar ofertas, planos ou assinaturas promocionais especiais. A elegibilidade para tais ofertas é determinada pela AN Tecnologia a seu exclusivo critério. A AN Tecnologia se reserva o direito de revogar uma oferta e suspender a assinatura se determinarmos que o usuário não é elegível. Usuários integrantes de uma organização com uma assinatura do Aliado atual ou recente podem não ser elegíveis para ofertas introdutórias específicas. A AN Tecnologia poderá usar informações como documento de identificação informado, forma de pagamento ou e-mail da conta usados em uma assinatura atual ou recente para determinar a elegibilidade para a oferta. Os requisitos de elegibilidade, bem como outras limitações e condições, serão revelados quando o usuário solicitar pedido referente à oferta ou em outras comunicações disponibilizadas ao usuário.

2.2.8. Uma entidade só pode ser cadastrada ou acessada única e exclusivamente na ocasião de possuir uma assinatura associada, e que esta assinatura tenha sido paga (desde que não seja “teste gratuito”) e possua data de vencimento posterior a data no momento da utilização do sistema.

2.2.9. Ao usuário é permitido através do próprio sistema a transferência de associação de uma assinatura entre entidades por ele cadastradas.

2.2.10. Pagamento

2.2.10.1. O preço da assinatura do serviço Aliado e todos os outros encargos incorridos em relação ao uso do serviço, tais como impostos e possíveis taxas de transação, serão cobrados de acordo com a forma de pagamento especificada pelo usuário no momento da realização do pedido, ou com base nos dados de pagamento cadastrados no sistema.

2.2.10.2. O usuário pode definir a qualquer momento a forma preferencial de pagamento de assinaturas dentro do sistema, sendo que com base nessa definição, a AN Tecnologia irá entrar em contato a respeito da renovação da assinatura do sistema quando a assinatura estiver vencida ou próxima à data de vencimento, ou, quando aplicável, realizará a cobrança automática no cartão de crédito, caso o usuário tenha definido que a cobrança pode ser feita dessa forma.

2.2.10.3. As formas de pagamento aceitas pela AN Tecnologia para aquisição e/ou renovação de assinaturas do Aliado são: • Transferência bancária (TED ou DOC) • PIX (Pagamento instantâneo) • Boleto bancário • Cartão de crédito

2.2.10.4. A duração do ciclo de faturamento dependerá do tipo de assinatura escolhido, podendo ser mensal ou anual. Em alguns casos, a data de cobrança, caso seja automática, poderá ser alterada, por exemplo, se a Forma de Pagamento não puder ser cobrada, se o usuário alterar o plano de assinatura, ou se a assinatura paga começar em um dia que não existe em um determinado mês.

2.2.10.5. A data da cobrança, caso seja definida como automática pelo usuário, se dará por padrão na data de vencimento da assinatura.

2.2.10.6. O usuário, ao cadastrar no sistema como forma preferencial de cobrança “cartão de crédito”, e autorizar a cobrança automática por parte da AN Tecnologia, terá o valor da renovação da assinatura cobrado no cartão de crédito por meio do sistema de cobrança recorrente oferecido pelo serviço de pagamentos online “Stripe” (link: https://stripe.com/br) ou “Pagseguro” (link: https://pagseguro.uol.com.br).

2.2.10.7. Caso não seja possível realizar a cobrança automática com os dados do cartão de crédito cadastrado como forma preferencial de pagamento do usuário (devido à perda de validade, insuficiência de saldo ou qualquer outro motivo), a AN Tecnologia entrará em contato para informar o usuário a respeito do fato, e verificará com o usuário a possibilidade de alteração da forma de pagamento cadastrada.

2.2.10.8. Caso a cobrança automática não ocorra por algum motivo, a renovação da assinatura em questão não será efetuada e as funcionalidades associadas a esta permanecerão bloqueadas até a confirmação do pagamento da renovação.

2.2.10.9. Caso o usuário tenha como forma preferencial de pagamento “Boleto bancário” e/ou a assinatura tenha sido adquirida com pagamento por boleto bancário, a AN Tecnologia emite um boleto para renovação com data de liquidação de 7 dias antes da data de vencimento da assinatura. Esse boleto é emitido como forma de “proposta”, e não será protestado caso o usuário não realize seu pagamento, nem serão cobrados multa e juros de mora. No entanto, caso o boleto não seja liquidado, e o pagamento não seja confirmado, os recursos do sistema associados a esta assinatura ficarão bloqueados.

2.2.10.10. Independente da forma preferencial de pagamento cadastrada pelo usuário no sistema, a AN Tecnologia pode enviar por e-mail e/ou por WhatsApp um aviso de que a data de vencimento da assinatura está próxima, e para continuar utilizando os recursos será necessário realizar o pagamento da renovação.

2.2.10.11. Caso o usuário não possua nenhuma forma de pagamento preferencial cadastrada no sistema, por padrão a AN Tecnologia emitirá um boleto bancário para renovação da assinatura quando o vencimento desta estiver próximo, sendo esse boleto não protestável, e sem cobrança de multa e juros de mora. No entanto, caso o boleto não seja liquidado, e o pagamento não seja confirmado, os recursos do sistema associados a esta assinatura ficarão bloqueados.

2.2.10.12. Caso a forma de pagamento preferencial do usuário esteja cadastrada como “cartão de crédito”, mas a cobrança automática não esteja autorizada, quando o vencimento de alguma assinatura estiver próximo, a AN Tecnologia poderá enviar um link de pagamento para o usuário através do e-mail e/ou WhatsApp cadastrado para que ele possa realizar a renovação da assinatura.

2.2.10.13. Os valores de assinatura e renovação de assinaturas poderão ser revisados periodicamente para melhor adequação ao contínuo aprimoramento do serviço. O valor também poderá ser ajustado anualmente, ou com maior frequência se permitido pela legislação vigente, de acordo com a inflação estabelecida pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), publicado pela Fundação Getúlio Vargas, ou outro índice equivalente aplicável ao serviço. Quaisquer alterações de preço ou alterações nos planos de assinatura serão aplicadas somente 15 dias após o envio da notificação ao usuário.

2.3. Cancelamentos

2.3.1 O usuário pode cancelar qualquer uma das assinaturas do sistema a qualquer momento, através do próprio sistema ou através de solicitação por e-mail, WhatsApp ou Chat do site. Por questões de segurança, a solicitação de cancelamento de assinaturas por e-mail ou WhatsApp só será atendida caso seja feita através do e-mail ou telefone informado nos dados cadastrais do usuário.

2.3.2. O usuário, na ocasião do cancelamento, pode decidir entre receber um reembolso ou seguir utilizando o sistema pelo período restante da assinatura. O reembolso não se aplica na ocasião da assinatura a ser cancelada ter um período restante inferior a 10% do tempo total.

2.3.3. Na ocasião do reembolso, o usuário será reembolsado no valor proporcional ao período restante da assinatura, descontando do valor reembolsado os valores de taxas de intermediários (serviços de instituições financeiras, serviços de pagamento ou outros que possam se aplicar) e dos impostos sobre serviço referentes ao pagamento da assinatura.

2.3.4. Após a confirmação do cancelamento, a AN Tecnologia pode realizar o reembolso no período de até 60 dias, por meio de transferência bancária, pagamento instantâneo (Pix) ou estorno na fatura do cartão de crédito (caso aplicável), a critério interno da empresa.

2.3.5. O usuário pode solicitar o cancelamento da sua conta no sistema a qualquer momento, através de e-mail, WhatsApp ou chat do site. Por questões de segurança, a solicitação de cancelamento da conta por e-mail ou WhatsApp só será atendida caso seja feita através do e-mail ou telefone informado nos dados cadastrais do usuário.

2.3.6. Para que o usuário cancele sua conta, é necessário que não exista nenhuma assinatura ativa associada à conta. O cancelamento só ocorrerá após o vencimento e ausência de renovação de todas as assinaturas ativas, ou então no caso de o usuário cancelar todas as assinaturas ainda ativas.

2.3.7. O usuário, ao cancelar a sua conta, pode decidir entre: - Deletar todos os dados cadastrais a ele associados, bem como todos os dados relacionados a entidades cadastradas no sistema com essa conta; - Manter a conta como “inativa” no sistema, de forma que, caso tenha interesse no futuro, a conta pode ser reativada e os dados permanecerão disponíveis para seu consulta e modificações.

2.3.8. Na ocasião de decidir manter a conta como inativa, o usuário concorda com o uso dos dados registrados no sistema por parte da AN Tecnologia para fins estatísticos e para melhoria do serviço/sistema oferecido a todos os usuários, conforme a política de privacidade deste website.

2.3.9. Ao cancelar a conta sem mantê-la inativa, o usuário não poderá mais acessar o sistema, sendo necessário, caso no futuro decida por utilizar o sistema, cadastrar-se novamente. Nessa ocasião, o usuário não terá direito a um novo período de teste gratuito.

3. Sobre o sistema e a utilização do serviço

3.1. A AN Tecnologia se reserva ao direito de não divulgar, informar e/ou explicar características técnicas e de funcionamento do sistema ou do serviço de forma geral, com exceção das informações necessárias para o uso adequado, direitos e deveres do usuário na prestação do serviço.

3.2. O usuário, ao criar uma conta no sistema e/ou adquirir uma assinatura, adquire a autorização de uso das funcionalidades do sistema, sem possibilidade de alugar, revender, ceder, emprestar, transferir ou efetuar qualquer tipo de operação comercial aonde os direitos de uso do sistema sejam transferidos do usuário.

3.3. A assinatura do serviço permite apenas o uso do sistema, sem nenhuma ressalva adicional referente a produto ou serviço agregado, oferecido pela AN Tecnologia.

3.4. Para que o usuário possa utilizar o serviço, é necessário ter acesso à Internet e um aparelho compatível com o sistema. A aquisição de produtos e/ou serviços necessários para a utilização do Aliado (como computadores, telefones, serviço de provedor de internet, por exemplo) não tem relação com a AN Tecnologia e é feita totalmente por conta do usuário, não tendo a AN Tecnologia nenhuma responsabilidade na ocasião de problemas de acesso ao sistema devidos a falhas nos produtos e serviços usados pelo usuário.

3.5. A utilização de todas as funcionalidades do sistema depende necessariamente de o usuário possuir uma ou mais assinaturas ativas (ou estar no período de teste gratuito), estando limitado o usuário, caso não possua assinaturas ativas, a acessar as funcionalidades básicas anteriormente informadas.

3.6. O sistema é fornecido de forma online através da web, e sem nenhuma garantia de funcionamento referente a forma, período, condição, equipamento ou elementos especiais de uso para os quais o sistema não foi inicialmente planejado.

3.7. O sistema foi desenvolvido para funcionar nos principais sistemas operacionais (Windows, Distribuições Linux e MacOSX) e através dos navegadores Mozilla Firefox, Google Chrome e Safari. Esta garantia não inclui os problemas originados por travamentos, conflitos ou falha de hardware, conexão da Internet ou qualquer outro recurso ou elemento diretamente controlado pelo sistema operacional.

3.8. O sistema poderá sofrer modificação, atualizações e adequações cujas alterações não serão em nenhum momento de obrigação da AN Tecnologia.

3.9. O sistema poderá ter a qualquer momento modificada sua estrutura contra uso malicioso e engenharia reversa, sem a necessidade de aviso prévio ao usuário.

3.10. A AN Tecnologia utiliza criptografia TLS nas páginas web que compõe o sistema Aliado, de forma que todo envio e recebimento de dados, independentemente do nível de sensibilidade destes dados, permanece com uma camada de proteção contra interceptação por terceiros.

3.11. A AN Tecnologia abdica de qualquer responsabilidade que venha ser atribuída ao usuário, bem como danos causados a equipamentos, sistemas, informações inseridas, redes e terceiros de forma direta ou indireta.

3.12.A AN Tecnologia não se responsabiliza por danos derivados de perdas de dados e corrupção de arquivos originados por problemas no uso do sistema.

3.13. O Aliado é atualizado regularmente, e diferentes aspectos do serviço são testados de forma contínua, incluindo os sites, as interfaces de usuário, os recursos promocionais e a disponibilidade do sistema.

3.14. O usuário concorda em usar o serviço Aliado, incluindo todos os recursos e funcionalidades associadas de acordo com as leis, regras e regulamentos aplicáveis ou outras restrições de uso do serviço previstas nas mesmas.

3.15. O usuário também concorda em não usar qualquer robô, spider, scraper ou outros meios automatizados para acessar o sistema, descompilar, executar engenharia reversa ou desmembrar qualquer software ou outros produtos ou processos acessíveis pelo serviço, inserir qualquer código ou produto ou manipular o conteúdo do sistema de qualquer forma, ou usar métodos de data mining, coleta de dados ou extração de dados.

3.16. Além disso, o usuário concorda em não fazer upload, publicar, enviar por e-mail, comunicar ou transmitir de qualquer forma qualquer material designado para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações associado ao serviço Aliado, incluindo vírus de software, código, arquivos ou programas.

3.17. A AN Tecnologia poderá cancelar ou restringir o uso do serviço se o usuário violar estes Termos de Uso ou se envolver no uso ilegal ou fraudulento do serviço.

3.18. A velocidade de carregamento e envio de dados relacionados ao sistema pode variar de aparelho para aparelho e pode ser afetada por diversos fatores, incluindo a localização, a largura de banda disponível e a velocidade da conexão com a Internet do usuário, não se responsabilizando a AN Tecnologia por situações relacionadas a esse problema.

3.19. O usuário se responsabiliza por todas as tarifas de acesso à Internet. O usuário deve consultar o provedor de Internet para obter informações sobre os custos de utilização de dados.

3.20. O software Aliado e/ou seus componentes foram desenvolvidos pela AN Tecnologia ou para ela, e somente poderão ser usados para as funcionalidades do sistema e em aparelhos compatíveis.

3.21. O usuário concorda que o uso do serviço poderá eventualmente exigir softwares de terceiros, sujeito a licenças de terceiros. O usuário concorda que poderá receber automaticamente versões atualizadas do software Aliado e de software relacionado de terceiros.

3.22. AN Tecnologia não se responsabiliza pelo cadastramento por parte do usuário de dados incorretos, falsos ou de propriedade de terceiros nas páginas e formulários que compõe o sistema.

3.23. Não poderão ser utilizadas as marcas, nome fantasia, denominações sociais, logotipos, slogans ou quaisquer outros sinais distintivos relacionados à AN Tecnologia ou produtos e/ou serviços de titularidade da AN Tecnologia, sem a prévia expressa autorização desta.

3.24. Todos os títulos e direitos autorais relativos ao sistema (incluindo, mas não se limitando, a quaisquer imagens, fotografias, animações, vídeos, áudios, textos, códigos, imagens, arquivos incorporados ao sistema), os materiais impressos que o acompanhem e quaisquer cópias do código fonte do sistema são de propriedade da AN Tecnologia.

3.25. O usuário está ciente de que deve manter pessoal treinado e capaz para utilização do sistema e para todas as comunicações necessárias.

3.26. O usuário deve se certificar de que não está proibido por determinação legal e/ou contratual de fornecer quaisquer dados necessário ao uso do serviço à AN Tecnologia.

3.27. O usuário não pode utilizar o sistema de qualquer forma que possa implicar em ato ilícito, infração, violação de direitos ou danos à AN Tecnologia ou a terceiros, incluindo, mas não se limitando, ao uso para invasão de dispositivo informático com objetivo de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem a autorização expressa do titular de tais dados ou do dispositivo ou servidor nos quais estes estejam armazenados.

3.28. A AN Tecnologia buscará com base em suas condições possíveis manter a disponibilidade do sistema por no mínimo durante 99% do tempo do ano (equivalente a aproximadamente 8672 horas/ano). Esse compromisso não se aplica caso as circunstâncias da indisponibilidade sejam causadas por interrupção do fornecimento de energia elétrica, fatores que fujam ao controle da AN Tecnologia e/ou dos fornecedores de produtos e serviços da AN Tecnologia, ou fatores relacionados a equipamentos, pessoal ou serviços que o usuário venha a utilizar para acessar o sistema.

3.29. O serviço Aliado é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias ou condições. Especificamente, o nosso serviço pode não estar livre de interrupções ou erros. O usuário renuncia a todas e quaisquer indenizações por danos indiretos, morais e materiais contra a AN Tecnologia. A AN Tecnologia não é responsável pela qualidade da conexão com a internet do usuário. Estes Termos não limitarão nenhuma garantia e nenhum direito obrigatório não renunciável de proteção do consumidor que se aplicam ao usuário.

3.30. A AN Tecnologia envia informações relacionadas à conta do usuário (por exemplo, autorizações de pagamento, cobranças, alterações de senha ou Forma de Pagamento, mensagens de confirmação, notificações) somente em formato eletrônico como, por exemplo, por meio de e-mails ou mensagens por aplicativo, enviadas aos endereços ou números fornecidos durante o cadastro.

3.31. O usuário deve, sempre que necessário e/ou em caso de ocorrência de erros ou problemas com o sistema, enviar todos os documentos, relatórios e demais informações que relatem as circunstâncias em que os erros/problemas ocorreram, objetivando facilitar e agilizar a solução.

3.32. O usuário está ciente de que nenhum sistema, servidor ou software está absolutamente imune a ataques e/ou invasões de hackers e outros agentes maliciosos, não sendo a AN Tecnologia responsável por qualquer exclusão, obtenção, utilização e/ou divulgação não autorizada de informações do usuário resultantes de ataques que a AN Tecnologia não poderia razoavelmente evitar por meio dos padrões de segurança da empresa e do software desenvolvido.

3.33. Atendimento e suporte

3.33.1. A AN Tecnologia oferece suporte por e-mail nos endereços [email protected] e [email protected] , bem como através dos aplicativos WhatsApp e Telegram, e telefone no número +55 54 9 9942 4184 . O horário de atendimento é das 08:30h às 11:45h e 14h00 às 17h45 (horário de Brasília), de acordo com a ordem e disponibilidade dos atendentes.

3.33.2. A AN Tecnologia não oferece garantias de qualquer tipo de suporte oferecido por seus técnicos ou representantes, salvo os referentes à utilização do sistema nas condições para o qual foi projetado.

3.33.3. O Suporte Técnico fornecido ao usuário limita-se a esclarecimentos sobre o funcionamento do sistema e sua operação, aspectos de configuração, correções e desempenho do sistema. Assim sendo, pressupõe-se o mínimo de conhecimento do uso do computador por parte do(s) usuário(s), o que inclui: o uso do computador e suas funções, o uso do sistema operacional sob o qual o sistema irá trabalhar, e do assunto que o sistema se propõe a resolver. A AN Tecnologia não tem nenhuma obrigação de oferecer treinamento ou orientação sobre qualquer um destes aspectos. Pressupõe-se, também, uma configuração adequada do computador no que se refere a utilização do sistema e o bom estado de funcionamento deste computador. O Suporte Técnico limita-se ao atendimento aos clientes, não estando incluídos neste serviço ligações telefônicas, que correm sempre por conta do usuário.

3.33.4. Toda e qualquer informação inserida no sistema será mantida sob absoluto sigilo, cabendo à AN Tecnologia zelar pela ética e manipulação segura de todas as informações. Qualquer informação poderá apenas ser entregue ao usuário identificado.

3.33.5. Caso o usuário necessite de modificações no sistema para que este atenda melhor suas necessidades, o contato deve ser feito prioritariamente através do próprio sistema no endereço: https://agro.aliado.app.br/solicitar-funcionalidade. A AN Tecnologia analisa o pedido do usuário quanto a sua viabilidade técnica e, caso aprovado internamente, insere a funcionalidade no plano de atualizações.

3.33.6. A AN Tecnologia não terá obrigação em realizar as customizações solicitadas, devendo estas solicitações serem aprovadas previamente.

3.33.7. Todas as modificações, melhorias e correções efetuadas no sistema, mesmo que informadas, solicitadas, e eventualmente pagas pelo usuário, ficam incorporadas ao sistema e sujeitas aos termos deste documento, podendo inclusive serem disponibilizadas pela AN Tecnologia a outros usuários que utilizem o mesmo sistema.

3.33.8. O usuário desde já concorda com modificações, implementação de novos recursos, ou ferramentas, ou melhorias ou correções no modelo de sistema que utiliza, ficando a critério da AN Tecnologia o gerenciamento e aprovação destas modificações no sistema. As atualizações ocorrem de forma automatizada no sistema, não necessitando o usuário instalar nenhum arquivo adicional.

3.33.9. A AN Tecnologia não fornece manual informativo impresso. Quando o fizer, não possui nenhuma obrigação de refazer o mesmo com atualizações ou futuras versões.

3.33.10. Em alguns casos, a melhor opção para o atendimento ao cliente é utilizar uma ferramenta de acesso remoto que dá acesso total ao computador do usuário. Se o usuário preferir não permitir o acesso, ele não deve fornecer seu consentimento para o uso da ferramenta de suporte por acesso remoto. A AN Tecnologia ajudará o usuário de outras formas.

3.33.11. No caso de quaisquer conflitos entre estes Termos de Uso e informações fornecidas pelo atendimento ao cliente ou outras partes dos nossos sites, estes Termos de Uso prevalecerão.

4. Cláusulas gerais

4.1. Estes Termos de Uso devem ser regidos por e interpretados de acordo com a legislação do Brasil.

4.2. Se qualquer disposição ou disposições destes Termos de Uso forem consideradas inválidas, ilegais ou não aplicáveis, a validade, legalidade e aplicabilidade das demais disposições devem permanecer em pleno vigor.

4.3. A AN Tecnologia poderá alterar estes Termos de Uso periodicamente. O usuário será notificado com pelo menos 7 dias de antecedência antes que as alterações se apliquem. A qualquer momento, a AN Tecnologia poderá ceder ou transferir o contrato com o usuário, inclusive os direitos e obrigações associados da AN Tecnologia. O usuário concorda em cooperar com a AN Tecnologia nessas cessões ou transferências.

4.4. Tudo quanto for devido, em razão deste contrato e que não comporte o processo executivo, será cobrado em ação competente, ficando a cargo do devedor, em qualquer caso, os honorários do advogado que o credor constitui para ressalva dos seus direitos. A infração de quaisquer das cláusulas ou condições do presente instrumento obrigará a parte que der causa à rescisão, ressarcindo os prejuízos que causar a outra parte em razão de seu inadimplemento.

4.5. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a AN Tecnologia poderá rescindir este contrato caso o usuário não cumpra com seus termos e condições. O usuário será comunicado via e-mail ou telefone e terá seu acesso ao serviço/sistema bloqueado.

4.6. A tolerância ou não do exercício de quaisquer direitos pactuados no presente instrumento por parte da AN Tecnologia não constitui novação, não serão tomados como renúncia dos direitos e não impedindo, portanto, o seu posterior exercício.

4.7. Nenhum vínculo se estabelecerá entre as partes neste termo, de natureza civil ou societária, bem como qualquer vínculo ou relacionamento empregatício ou trabalhista entre os prepostos de uma ou de outra.

4.8. As partes elegem o Foro da Comarca de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul, no Brasil, como competente para dirimir qualquer dúvida do presente instrumento com desistência de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.